IRS separa casados

As regras do IRS vão ser alteradas. O princípio da tributação conjunta deverá ser substituído por uma tributação separada semelhante à que existe actualmente para as uniões de facto. Esta é uma das recomendações que constam no Relatório Técnico do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, que será hoje apresentado pelo secretário de Estado, Carlos Lobo.

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Correio da Manhã

Sinais de riqueza podem pôr fim ao sigilo bancário

A partir do próximo ano a administração fiscal vai poder quebrar o sigilo bancário sempre que houver uma discrepância significativa entre a declaração de IRS e as manifestações de riqueza do contribuinte.

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Jornal de Notícias

Fisco: Novo sistema informático detecta contribuintes que não entregam IVA ou IRS

O ministério das Finanças vai por a funcionar na próxima semana um novo sistema informático que sistematiza a instauração de inquéritos criminais aos contribuintes que não entregaram IRS e IVA apesar de o terem retido de trabalhadores ou clientes.
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LUSA

Bancos prestam informação fiscal errada

Os bancos estão a prestar informação errada aos clientes quanto à declaração de mais-valias no IRS.

As instituições financeiras estão a informar os clientes de que deixou de ser obrigatório declarar no IRS as mais-valias conseguidas com a compra e venda de acções, quando esta obrigação ainda se mantém, cita o «Diário Económico».

Quem o diz é a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) e a Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN) que receberam queixas de associados que afirmam estar a ser mal esclarecidos.
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Agência Financeira

Metade das famílias fora do IRS

Só metade das famílias portuguesas paga IRS. Segundo apurou o Correio da Manhã, de acordo com os últimos números da Administração Fiscal (que englobam os anos de 2004 e 2005), dos 4,2 milhões de agregados que declararam rendimentos, 52 por cento (2 217 419) chega ao fim sem que exista qualquer liquidação de imposto.

Isto significa que, depois de descontadas as deduções previstas na lei (por composição do agregado familiar, por despesas de Saúde e Educação e tendo em conta ainda as retenções na fonte e os benefícios fiscais para quem os tenha), só sobre 48 por cento das famílias portuguesas recai uma colecta líquida de imposto. Ainda de acordo com as contas feitas pelas Finanças, há cada vez mais contribuintes a declarar IRS, mas cada vez menos pessoas a pagar.
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Correio da Manhã

Regime fiscal dos futebolistas aguarda Lei de Bases do Desporto

As disposições sobre fiscalidade da nova Lei de Bases do Desporto entrarão em vigor após promulgação e publicação em “Diário da República”, lembrou hoje à Lusa uma fonte da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto.

O artigo 48 da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, aprovada na globalidade no passado dia 7 de Dezembro, refere no seu número 1 que “o regime fiscal dos agentes desportivos é estabelecido de modo específico e, no caso dos praticantes desportivos, de acordo com parâmetros ajustados à natureza de profissões de desgaste rápido”.

Após a promulgação pelo Presidente da República e da sua publicação em “Diário da República”, o novo diploma terá ainda de ser regulamentado pelo Governo nos seis meses subsequentes.

De qualquer forma, os praticantes desportivos estarão já abrangidos pelo artigo 27 do Código do IRS, que prevê as deduções dos sujeitos passivos que desenvolvem “profissões de desgaste rápido”, nomeadamente pescadores, mineiros e praticantes desportivos.
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Público