Novas regras não permitiram acelerar cobrança de dívidas

O presidente da Câmara dos Solicitadores admitiu hoje que o atraso na implementação das regras, que entraram em vigor há um ano, para simplificar a acção executiva (cobrança de dívidas) não permitiu o resultado que era esperado em termos de eficácia.
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Público

Novas regras para cobrança de cobrar dívidas em vigor

Entram hoje em vigor novas regras para a acção executiva. o Governo pretende reduzir os prazos de pagamentos de dívidas, tornando o processo mais simples e sem formalidades. A cobrança de dívidas será mais fácil e mais rápida.

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TSF

Justiça atenta a processos de dívidas

Ministro da Justiça anunciou a instalação de um mecanismo de apoio às pessoas sobreendividadas envolvidas em processos de execução de dívidas, no âmbito da entrada em vigor do novo regime de Acção Executiva.

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Jornal de Notícias

Justiça: Novas regras na Acção Executiva

O Governo vai facilitar aos credores a recuperação do IVA para dívidas até oito mil euros. É a novidade na Acção Executiva que entra em vigor em Março de 2009. Em contrapartida, será obrigatório celebrar contratos só com os que podem cumprir.

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Jornal de Notícias

Ministro da Justiça apresenta Simplificação da Acção Executiva

Alberto Costa, ministro da Justiça, e João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, apresentam na próxima Terça-feira, dia 30 de Setembro, pelas 11h00, as medidas de Simplificação da Acção Executiva.
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Ministério da Justiça

Acção executiva é o principal problema da Justiça

Num colóquio no Supremo Tribunal de Justiça, o presidente do tribunal disse que o maior problema dos tribunais é a chamada acção executiva. Para Noronha do Nascimento este é um problema difícil de resolver mas o ministro da Justiça, Alberto Costa, promete para breve a solução.

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TSF