Juízes alertam para perigo da guarda partilhada

Divórcio. A nova legislação entrou em vigor a 1 de Dezembro, mas magistrados ainda têm dúvidas quanto à sua aplicação. A falta de definição do número de processos nos casos em que não há acordo quanto aos parâmetros do divórcio é criticada. O autor da lei confessa que ela tem "errozitos".

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Diário de Notícias

Nova lei ainda suscita dúvidas aos juízes

A nova lei do divórcio, que entrou em vigor em Dezembro de 2008, está a suscitar dúvidas aos juízes de como aplicar e dirimir problemas em processos de divórcio, a avaliar pelas inúmeras interrogações hoje levantadas num debate em Lisboa.

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Diário Digital

Juízes: Lei desfasada da realidade

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera que a Lei do Divórcio está desfasada da realidade social e vai criar mais problemas do que soluções para os conflitos matrimoniais. A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas tem posição semelhante.

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Jornal de Notícias

Lei do Divórcio: «Difícil missão» para cônjuges e tribunais

Convidado pelo PS para uma conferência sobre a Lei do Divórcio, que decorreu esta quinta-feira no Parlamento, o juiz Rui Moreira, membro do Conselho Superior de Magistratura, tem uma interpretação diferente do PS, no que diz respeito ao diploma aprovado no Parlamento.

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Portugal Diário

Esquerda aprovou a simplificação do divórcio

Nova lei acaba com divórcio litigioso e “violação culposa”. O PS aprovou ontem o novo regime jurídico do divórcio que acaba com a figura jurídica do divórcio litigioso, deixando de existir a noção de “violação culposa” dos deveres conjugais e permitindo que o casamento possa ser dissolvido “por ruptura” assente em causas objectivas, como a separação de facto por um ano.

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Diário Económico

PS não cede ao Presidente e mantém texto da Lei do Divórcio

Parlamento. Direcção socialista reúne-se hoje para analisar veto de Belém. PS não aceita as objecções do Presidente à nova Lei do Divórcio. A direcção do grupo parlamentar socialista reune-se hoje para analisar o veto do Presidente da República à Lei do Divórcio, com uma decisão já tomada à partida: não ceder um milímetro às sugestões de Cavaco Silva sobre o regime do divórcio, nomeadamente no que se refere à manutenção do divórcio com culpa.

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Diário de Notícias

Cavaco veta diploma do divórcio

O presidente da República, Cavaco Silva, devolveu à Assembleia da República o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado 'veto político'.
"O presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio?, lê-se numa nota publicada no site da Presidência.

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Jornal de Notícias

Juízes pedem a Cavaco que vete lei do divórcio

Em muito tribunais teme-se o aumento da litigância com a entrada em vigor da nova lei do divórcio. O diploma foi para as mãos do presidente da República na semana passada e muitos defendem que Cavaco deve vetá-lo.

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Jornal de Notícias

Nova lei coloca crianças no tribunal em qualquer idade

A nova Lei do Divórcio, aprovada em Abril na Assembleia da República, retira o limite mínimo de 14 anos de idade para a criança ser apresentada em tribunal em caso de divórcio litigioso, escreve hoje o Correio da Manhã.

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SOL