Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

13 outubro 2008

Conselho de Prevenção da Corrupção arranca hoje

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), a funcionar junto do Tribunal de Contas e que visa «prevenir e detectar riscos de corrupção», reúne-se hoje pela primeira vez, numa altura em que há críticas de magistrados à sua composição e modelo de funcionamento
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