Marinho Pinto preocupado com aumento de casos de "justiça pelas próprias mãos"

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje um reforço de meios dos tribunais porque há cada vez mais credores “a deitarem a mão ao pescoço” dos devedores por não conseguirem resolver o seu problema na justiça.

continua in

Público

ASAE está a fazer detenções ilegais

O departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto descobriu terem sido efectuadas diversas detenções ilegais pela ASAE em processos relacionados com operações em feiras e com a apreensão de mercadorias contrafeitas, avança a edição do SOL desta sexta-feira.

continua in

SOL

Empresas de trabalho temporário sob suspeita

Queixas sobre irregularidades praticadas por empresas de trabalho temporário já chegaram ao ministro do Trabalho e da Solidariedade, que as reenviou para a Autoridade das Condições de Trabalho. Em causa está o uso abusivo de recibos verdes

continua in

Diário de Notícias

Movimento Judicial Ordinário de 2009

Dá-se conhecimento do projecto do Movimento Judicial Ordinário de Julho/2009 para a 1ª Instância.Eventuais reclamações ao Projecto deverão ser deduzidas pelos interessados até ao próximo dia 5 de Julho de 2009 (inclusivé), para o mail « csm@csm.org.pt » ou através dos FAXES - 213 430 056 / 213 474 918.Lisboa, 1 de Julho de 2009

Projecto do Movimento Judicial Julho/2009 - 1ª Instância

Advogados concorrem em massa a novas vagas para agentes de execução

Dos cerca de dois mil candidatos que já se apresentaram para preencher as 300 vagas que vão ser abertas para agentes de execução, mais de 90% são advogados, sendo os restantes solicitadores que querem também passar a poder cobrar dívidas em processos de acção executiva.

continua in

Jornal de Negócios

Decisão inédita suspende adopção de Martim

O Tribunal de Cascais vai reavaliar o processo do menino de dois anos e meio. A advogada dos pais defende que esta decisão é única e mudou a forma como a justiça vê estes casos. Responsáveis sociais reconhecem que um caso destes é "pouco comum".

continua in

Diário de Notícias

Lei da droga alvo de mexida misteriosa

A lei da droga foi objecto de uma alteração que ninguém consegue explicar. A "mexida" aconteceu numa recente republicação integral da legislação, de 1993. O "erro" foi entretanto corrigido e classificado como "lapso fortuito".

continua in

Jornal de Notícias

Estado paga dívidas a agressores de mulheres

O adiantamento de indemnizações que o Estado concede às mulheres vítimas de violência conjugal é, muitas vezes, capturado pelos bancos e transferido para contas do agressor caso existam dívidas. A denúncia é do próprio presidente da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, responsável pela atribuição daqueles montantes de sobrevivência.

continua in

Diário de Notícias

Procuradores que ficaram de fora podem ser admitidos

Procurador-geral da República e Sindicato do Ministério Público defendem que há falta de procuradores para as novas comarcas. A solução poderá passar por cursos extraordinários com cerca de cem vagas. MJ ainda não respondeu.

continua in

Diário de Notícias

Notificações electrónicas de advogados obrigatórias a partir de hoje

As notificações judiciais são a partir de hoje feitas obrigatoriamente de forma electrónica, eliminando-se o papel entre os advogados e as secretarias dos tribunais e entre eles.

continua in

Público

Tribunal decide que sexo com menores não é crime

Numa decisão controversa e que muitos receiam poder instigar o turismo sexual, o Superior Tribunal de Justiça do Brasil, a segunda instância mais importante do país, deliberou que fazer sexo pago com menores não é crime.

continua in

Correio da Manhã

Pinto Monteiro alerta que faltam 40 magistrados do Ministério Público

O procurador-geral da República (PGR) alertou hoje que faltam 40 magistrados do Ministério Público (MP) e que se não houver um preenchimento dos quadros o novo mapa judiciário vai "naufragar".

continua in

Público

Ministério da Justiça aprova cinco candidaturas para Julgados de Paz

O Ministério da Justiça anunciou hoje a criação de cinco Julgados de Paz este ano, com a aprovação das candidaturas dos municípios de Funchal, Odemira, Sines, Loures e Montijo.

continua in

Público

Estado não cumpriu sentença do tribunal

Os tribunais deram-lhe razão e condenaram o Estado a pagar uma indemnização de cerca de 60 mil euros, mas o prazo de cumprimento da sentença findou há quatro meses sem que tenha recebido um tostão.

continua in

Jornal de Notícias

Direito a pensão nas uniões de facto

Projecto do PS foi aprovado na especialidade, com uma alteração que alarga direito a prestações sociais. Em caso de morte de um membro de uma união de facto, o outro elemento do casal passa a ter acesso a protecção social ou prestações por morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional. Um direito que não ficará dependente da prova da necessidade de alimentos.

continua in

Diário de Notícias