Polícias estão a ser avaliados pelo número de multas passadas

Um agente da PSP da 3.ª Divisão de Lisboa foi avaliado, no final do mês passado, com base no escasso número de autuações de trânsito que efectuou.

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Público

Noronha do Nascimento e Santos Cabral candidatos a presidente do Supremo Tribunal

Os juízes conselheiros Noronha do Nascimento e Santos Cabral são candidatos à eleição hoje para presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sendo que o primeiro pretende ser reeleito, segundo fonte da instituição.

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SOL

Magistrados põem em causa despacho

Vários magistrados defendem que o presidente do Supremo Tribunal só poderia emitir despacho sobre as escutas que envolvem o primeiro-ministro, se a PGR já tivesse aberto um novo inquérito. O penalista Costa Andrade discorda.

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Jornal de Notícias

Partidos atacam Justiça nas escutas a Sócrates

PS e PSD criticam PGR e presidente do Supremo pela forma como geriram as escutas ao primeiro-ministro.

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Diário Económico

PGR e Supremo querem saber quem é escutado

A maior parte das certidões enviadas para o Supremo Tribunal de Justiça não identifica os intervenientes nas escutas telefónicas. Noronha do Nascimento ainda só emitiu despacho sobre duas certidões e Pinto Monteiro já pediu mais informação.

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Jornal de Notícias

Mais de 66 mil fintam dívidas

Milhares de portugueses usam vários truques para não pagar as contas que se acumulam mensalmente. São mais de 66 mil consumidores, de acordo com um estudo divulgado ontem pela empresa Intrum Justitia (a partir de um universo de 620 mil casos, 465 mil dos quais particulares), que utilizam aquele tipo de expedientes.

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Correio da Manhã

Advogados recusam que mudança de leis possa acelerar justiça

Fazer novas mudanças às leis penais não vai acelerar a justiça e a resolução de processos com a complexidade da "Operação Furacão", "Face Oculta" ou "Freeport". Quem o diz são os penalistas contactados pelo Negócios. Já uma melhor organização judiciária, mais meios e um travão à ultrapassagem dos prazos legais na fase de investigação são algumas das sugestões para ultrapassar o problema colocado.

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Jornal de Negócios

Linha Nacional recebeu mais de 18 mil pedidos de ajuda no último ano, maioria por violência doméstica

A Linha Nacional de Emergência Social (LNES 144), que funciona 24 horas por dia, recebeu no último ano 18 438 pedidos de apoio em todo o país, quase metade dos quais relacionados com violência doméstica, quer física quer psicológica

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SOL

Mulher usava vagina para esconder tesouro

Peças em ouro foram furtadas, de Leiria a Setúbal, por grupo de nómadas. Na vagina de uma mulher, a PSP encontrou onze jóias em ouro e um relógio Omega Speed Master. Faz parte de um grupo nómada, cujo julgamento está marcado mas pode não realizar-se; o tribunal não encontra os arguidos para os notificar.

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Jornal de Notícias

Polícias querem ser informadas das saídas dos presos

Muitos presos que cometeram crimes violentos são libertados, quer pelo fim da prisão preventiva quer por beneficiarem de saídas precárias ou de liberdade condicional, e voltam a cometer crimes. As polícias querem evitar novas vítimas e querem ser informadas sobre essas saídas.

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Diário de Notícias

População prisional baixou com reformas das leis penais

Reforma dos códigos penal e processual penal, que alterou alguns pressupostos da prisão preventiva e efectiva, abriu a porta da cadeia a muitos reclusos.

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Diário de Notícias

TC considera inconstitucional norma do novo Código Trabalho

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional uma norma do Código do Trabalho relacionada com contra-ordenações, redigida numa Declaração de Rectificação, por considerar que foi violado o princípio que prevê que as leis não têm efeito retroactivo.

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Diário Digital

Justiça: "Corrida a mestrados e doutoramentos" dos juízes afecta funcionamento dos tribunais - Ferreira Girão

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) alertou hoje para "a autêntica corrida a mestrados, doutoramentos e outras pós-graduações" pelos juízes que provoca problemas à gestão dos tribunais de primeira instância, o "epicentro" da "chamada crise da justiça".

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Visão

Ministério Público acelera investigação ao caso BPP

A Justiça já tem toda a informação necessária, incluindo documentos que estavam na posse do escritório de advogados, para avançar com a audição das testemunhas e arguidos no caso BPP. O Ministério Público promete acelerar o processo.

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Diário Económico

PS quer mais estabilidade na colocação de magistrados

O programa do Governo, que começa a ser discutido hoje no Parlamento, prevê que os magistrados sejam colocados nos tribunais durante mais de um ano.

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Diário Económico