Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

27 novembro 2008

Espaço Oficioso

Portaria n.º 1355/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27 - Ministério da Justiça - Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações
Decreto Regulamentar n.º 20/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27 - Ministério da Economia e da Inovação - Estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas

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