Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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11 maio 2009

Código laboral: Tribunal da Relação arrasa lei socialista

Um colectivo de juízes do Tribunal da Relação de Évora acusa o PS de ter tentado resolver a omissão de contra-ordenações no código laboral através de um "expediente legal, em manifesta fraude à lei". E sem resultado: rectificação dos socialistas à lei é uma "inexistência jurídica". O que significa que continua o vazio legal na segurança, higiene e saúde no trabalho.
continua in
Diário de Notícias

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