Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 janeiro 2010

Tribunais vão encerrar um mês e meio no Verão

Os tribunais vão estar encerrados durante um mês e meio no Verão, de acordo com um decreto-lei que determina a suspensão dos processos judiciais entre 15 e 31 de Julho. Esta quinzena antecede as férias judiciais do mês de Agosto.