Corte das transferências das custas não põe em causa sustentabilidade da CPAS

Mesmo que o Governo deixe de transferir parte das custas judiciais para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores esta estrutura continuará a ser sustentável, garantiu ao DE fonte da instituição.

O peso das receitas de procuradoria e taxas de justiça cível nas fontes de financiamento da CPAS é de apenas 10% (6.681 milhões de euros em 2005).
Este corte não colocará em causa a instituição, mas implicará provavelmente, explica a mesma fonte, que se aumente a taxa contributiva dos beneficiários e seja necessário reformatar o cálculo da pensão.

Mais de 65% das fontes de financiamento da CPAS correspondem às contribuições regulamentares (44.328 milhões de euros em 2005), sendo que os restantes proveitos advêm de receitas de assistência, rendimentos de aplicações financeiras, ajustes em operações com futuros, rendimentos de imóveis, proveitos e ganhos financeiros extraordinários e juros de mora.

Os custos operacionais da CPAS em 2005 foram de 60 milhões de euros, sendo que o total de pensões de reforma pagas foi de 16.144 milhões de euros. Para além destas, a CPAS paga pensões de invalidez, de sobrevivência e cobre todo um conjunto de custos de assistência, que passam por subsídios de recuperação, nascimento, maternidade, morte, entre outros. Em 2005, estes custos de assistência ascenderam a 3.854 milhões de euros.
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