Magistrados exigem alterações

O esquema de escolha dos quadros dirigentes da Polícia Judiciária em vigor pode potenciar, de acordo com os magistrados do Ministério Público, “escolhas políticas”. O sindicato daqueles profissionais pede, por isso, alterações à actual lei.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defendeu ontem alterações na forma de escolha dos quadros dirigentes da Polícia Judiciária, para evitar que se apresente como “uma escolha de carácter político-partidário, apenas com intervenção do Governo”. A posição consta de um parecer do SMMP relativo à proposta da Lei Orgânica da PJ, diploma em que o Governo não solicitou um parecer ao sindicato, o que “só terá ocorrido por lapso”, na opinião da direcção daquele organismo.
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O Primeiro de Janeiro

Ler PARECER sobre a proposta de Lei de Alteração da Lei Orgânica da Polícia Judiciária [SMMP]