Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 abril 2008

“Código simplifica despedimentos individuais”

Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, diz que as alterações propostas ao Código do Trabalho apontam para a simplificação do processo administrativo dos despedimentos individuais, explica que a nova norma de alteração funcional dos postos de trabalho abrange não só questões tecnológicas como mudanças de mercado e afirma que Portugal é o País da Europa com horários mais rígidos e que essa rigidez prejudica as empresas, a economia e os próprios trabalhadores.
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Correio da Manhã

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