Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

26 abril 2008

Meio milhão vive do trabalho precário

Não têm férias pagas nem outros subsídios. Nem podem ‘levantar muitas ondas’, sob pena de ficarem sem trabalho. Em Portugal, há pelo menos meio milhão de pessoas que passam falsos recibos verdes. Estes trabalhadores estão ligados às empresas de forma permanente: têm horário de trabalho, funções definidas, e obedecem a uma hierarquia – requisitos que, se a lei fosse cumprida, fariam deles trabalhadores por conta de outrem. Continuam a ser simples prestadores de serviços. Para acabar com este sistema, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) vai privilegiar a fiscalização nesta área em 2008 e 2009.
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Correio da Manhã

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