Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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18 Julho 2008

Justiça: ministro quer «desfazer o equívoco»

O ministro da Justiça considerou esta quinta-feira ser necessário «desfazer o equívoco» de que o novo Código do Processo Penal veio encurtar vários prazos, nomeadamente do segredo de Justiça, afirmando que a lei até cria formas de prorrogação dos mesmos, escreve a Lusa.