Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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28 novembro 2008

Código do Trabalho deverá ser enviado esta semana para o PR

A redacção final do novo Código do Trabalho foi aprovada esta semana pela Comissão Parlamentar da especialidade e deverá seguir sexta-feira para a Presidência da República, disse hoje à agência Lusa fonte parlamentar. O deputado socialista Jorge Strecht Ribeiro disse que a redacção final da nova legislação laboral «já foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Trabalho e deverá ser enviada ainda esta semana para a Presidência da República».
continua in
Diário Digital

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