Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

07 novembro 2008

Código Trabalho deverá ser aprovado hoje com a abstenção da Direita e o voto contra da Esquerda

O Parlamento deverá aprovar hoje a versão final do novo Código do Trabalho, com os votos favoráveis da maioria PS, a abstenção do PSD e CDS e o votos contra do PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda. A flexibilidade de horários e a eliminação de alguns passos do processo de despedimento alguns dos pontos mais polémicos da revisão do Código do Trabalho, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009.
continua in
LUSA

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