Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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07 novembro 2008

Código Trabalho deverá ser aprovado hoje com a abstenção da Direita e o voto contra da Esquerda

O Parlamento deverá aprovar hoje a versão final do novo Código do Trabalho, com os votos favoráveis da maioria PS, a abstenção do PSD e CDS e o votos contra do PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda. A flexibilidade de horários e a eliminação de alguns passos do processo de despedimento alguns dos pontos mais polémicos da revisão do Código do Trabalho, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009.
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LUSA

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