Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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14 novembro 2008

Tribunal do Trabalho perde 5.º juízo

O regulamento provisório do novo mapa judiciário prevê a extinção do 5º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa. A situação é denunciada pelo conhecido advogado de Direito do Trabalho Garcia Pereira, que em carta enviada à Ordem dos Advogados acusa o Ministério da Justiça de incompetência e de querer o "afundamento propositado e definitivo do Tribunal do Trabalho de Lisboa".
continua in
Correio da Manhã

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