Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

11 novembro 2008

Condenados separados dos preventivos até 2013

Justiça. Governo prepara aplicação prática da lei de execução de penasDirecção-geral dos Serviços Prisionais defende especialização. Presos transferidos para determinadas cadeias em função do crime que cometeram e presos preventivos em cadeias diferentes das dos condenados são duas das mudanças que o Governo anuncia para os próximos cinco anos na reforma do sistema prisional.
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Diário de Notícias

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