Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 dezembro 2008

Magistrados reunidos em congresso para debater alterações de estatutos

Os estatutos do Ministério Público e a exigência de uma regulamentação «corajosa» que evite a instrumentalização e funcionalização dos magistrados são temas a debater hoje e sábado no congresso extraordinário do sindicato do sector, no Estoril.
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