Tribunal sem meios não garante segredo de justiça

Os serviços do Ministério Público em Montalegre não têm linha telefónica, fax, nem fotocopiadora. São usados os da secretaria judicial. Vários procuradores já alertaram que pode estar em causa.

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Jornal de Notícias

PGR mantém segredo para se proteger

O Conselho Superior do Ministério Público rejeitou a publicidade do processo disciplinar a Lopes da Mota para proteger "a imagem e a credibilidade das instituições do Estado"

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Diário de Notícias

Meses de desvios no MP de Águeda

Meses de impunidade. O esquema de seis funcionários do Ministério Público (MP) de Águeda, que desviavam material contrafeito apreendido no âmbito de diversos inquéritos, vinha sendo aplicado há cerca de meio ano, sem que nenhuma suspeita tivesse sido levantada.

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Correio da Manhã

Juíza diz ter tido suspeitas de 'falta de transparência'

Amália Morgado, a juíza acusada de difamação agravada a uma procuradora-adjunta, negou tê-la visado, mas revelou suspeitas de "falta de transparência e clareza" em relação a outros magistrados do Ministério Público.

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Jornal de Notícias

Há 60 lugares de procuradores por preencher em Portugal

A falta de magistrados do Ministério Público nos tribunais do interior do país tem levado ao adiamento de julgamentos e à interrupção e prescrição de processos-crime. Esta situação vai ser agravada com a entrada em vigor da reforma do mapa judiciário, prevêem procuradores e juízes ouvidos pelo PÚBLICO.

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Público

Procuradores temem chefias sem concurso

Os procuradores do Ministério Público, através do respectivo sindicato, vão iniciar uma vaga de fundo com vista à declaração de inconstitucionalidade do seu novo estatuto. Alegam perda de independência e autonomia.

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Jornal de Notícias

Magistrados reunidos em congresso para debater alterações de estatutos

Os estatutos do Ministério Público e a exigência de uma regulamentação «corajosa» que evite a instrumentalização e funcionalização dos magistrados são temas a debater hoje e sábado no congresso extraordinário do sindicato do sector, no Estoril.
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SOL

Ministério Público perde magistrados

O Ministério Público acaba de perder 22 magistrados, nomeados juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF). Esta situação acontece na sequência de um concurso extraordinário que teve uma adesão massiva de procuradores, tal como o CM noticiou em primeira mão, devido às dificuldades de progressão na carreira do Ministério Público (MP), que o procurador-geral da República já admitiu estar bloqueada.

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Correio da Manhã

Notários processam Estado e exigem 16 milhões de euros

A Ordem dos Notários exige ao Ministério da Justiça o pagamento de uma verba superior a 16 milhões de euros, por alegada irregularidade na cobrança de uma taxa referente aos actos notariais. O pedido de reembolso vai ser feito em tribunal, mediante a interposição de processos judiciais que envolvem mais de 250 notários. Uma fonte oficial do Ministério tutelado por Alberto Costa contesta esta iniciativa, dizendo que o Estado se limitou a aplicar a lei.

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Jornal de Notícias

Advogados querem MP fora do tribunal

Justiça. A classe dos advogados é contra a existência dos gabinetes de procuradores do Ministério Público nos edifícios dos tribunais. Uma matéria já discutida em Congresso dos Advogados, mas que nunca passou do papel.

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Diário de Notícias

Acusações do MP deduzidas com pouco rigor técnico

Morgado exige um trabalho mais fundamentado.
Maria José Morgado quer mais rigor técnico nas acusações deduzidas pelos magistrados do Ministério Público do Departamento de Investigação Acção Penal (DIAP) de Lisboa, de que é directora.

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Diário de Notícias

Crise na justiça não pode servir para limitar acção do Ministério Público

O Procurador-geral da República Pinto Monteiro disse, esta sexta-feira, que os códigos aprovados não estão de acordo com a realidade e avisou que a crise na justiça não pode ser pretexto para se limitar a acção do Ministério Público.

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TSF

Ministério Público mais especializado em 2009

Governo e vice-PGR reunidos ontem para discutir mapa judiciário
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, está a preparar uma proposta de reorganização do Ministério Público, com departamentos mais especializados e descentralizados, segundo avançou fonte da PGR ao DN.

Esta foi uma das questões abordadas ontem na reunião que decorreu no Ministério da Justiça, entre o secretário de Estado adjunto da Justiça e o vice-procurador geral da República, Mário Dias Gomes, para debater a proposta.

Na prática, o PGR pretende que, a par da reforma do mapa judiciário, que definirá anova geografia dos tribunais, a reforma do MP passará por ver concentrados os processos menos complexos para os vários procuradores espalhados pelo País.
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Diário de Notícias

Juízes e magistrados do MP apoiam exigências do Presidente

Os presidentes dos sindicatos dos magistrados judiciais e do Ministério Público contestam a visão do PS segundo a qual as melhorias no combate à corrupção são agora essencialmente da responsabilidade da investigação criminal.

A aposta, disseram ao DN António Cluny (magistrados do Ministério Público) e António Martins (magistrados judiciais), deveria antes centrar-se na prevenção. E aí, acrescentam, é que são precisos aperfeiçoamentos legislativos - como o Presidente da República voltou a enfatizar, ao discursar nas cerimónias de celebração do 5 de Outubro de 1910.
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Diário de Notícias

Ministério Público em alerta geral

A partir de sábado mudam regras essenciais do Código de Processo Penal, instrumento legal decisivo para regular a investigação criminal. Polícias, Ministério Público e Tribunais têm de lidar com uma nova lei com implicações nos prazos dos inquéritos, na prisão preventiva, nas escutas telefónicas, no segredo de justiça e em muitos outros aspectos da lei. Há vantagens mas as críticas são muitas.

Milhares de processos estão a ser recolhidos pelo Ministério Público para requerer aos tribunais o segredo de Justiça. A dois dias da entrada em vigor das novas leis penais – Lei de Política Criminal, Código Penal e Código de Processo Penal (CPP) –, os magistrados multiplicam-se em reuniões para tentar minimizar o impacto dos novos códigos, que dizem ser praticáveis só nos casos dos crimes de bagatelas e contrários à protecção das investigações complexas.
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Correio da Manhã

Ministério Público vai ser reforçado

Objectivo: garantir a execução da lei de crimes prioritários.

Prioridade: reforçar as forças de segurança e os meios do Ministério Público a partir de Setembro. Ontem, Alberto Costa apontou estas duas reformas como prioritárias, numa intervenção na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias sobre a Lei de Política Criminal.
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Diário Económico

Magistrados em guerra com o PGR e o Governo

Os magistrados do Ministério Público (MP) atacam políticas do ministro da Justiça Alberto Costa e posições assumidas pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.

Reunidos ontem em assembleia geral, em Lisboa, os procuradores discutiram uma moção que arrasa quer a lei da política criminal, que define as prioridades da investigação, quer o Conselho Superior de Investigação Criminal (CSIC), órgão dirigido pelo primeiro-ministro que integrará também o PGR, no âmbito do futuro Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI). Ambas as propostas, note-se, têm sido aplaudidas pelo PGR, Pinto Monteiro, chefe do MP.
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Diário de Notícias

Ministério Público lança aviso ao Governo

Os magistrados do Ministério Público (MP) terminaram no sábado o seu VII Congresso a avisar o Governo de que "a definição de prioridades na área de política criminal não pode traduzir-se num vão exercício de abstracções e generalidades politicamente irresponsáveis". Foi a resposta dos procuradores ao ministro da Justiça Alberto Costa, que, na quinta-feira, na abertura dos trabalhos em Alvor, lhes recordou que, a partir de Abril, terão de cumprir orientações políticas.

Deixando claro que as exigências governamentais, no âmbito da política criminal, devem ser acompanhadas pela consequente dotação de meios, os recados dos magistrados, nas conclusões finais, foram também para o interior do próprio MP, criticando o crescente protagonismo do procurador-geral da República. "A pró-actividade do MP implica a autonomia dos seus magistrados e das suas estruturas regonais e locais, bem como a exigente responsabilização e visibilidade dessas estruturas", lê-se nas conclusões.
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Diário de Notícias

Encontro de magistrados marcado por fortes críticas... à magistratura

"Alguém algures não cumpriu o seu dever." Esta frase de José Saramago serviu ontem para lançar "farpas" à actuação de um Ministério Público (MP) "sem programa", "confuso" e "incapaz de enfrentar uma sofisticada criminalidade". Na continuação do VII congresso daquela magistratura, que hoje termina no Algarve, vários intervenientes apelaram à urgente modernização desta estrutura.

A crítica mais forte ouviu-se do representante do procurador-geral da República (PGR) junto do Supremo Tribunal de Justiça. "A PGR apresenta-se com estruturas desconjugadas, uma orgânica estástica, magistrados desencantados, um enquadramento funcional sem perspectiva", disse Bernardo Colaço.
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Diário de Notícias

Alberto Costa: futuro do Ministério Público passa pela autonomia e responsabilidade

O ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou hoje que o futuro do Ministério Público passa pela autonomia e responsabilidade e que por assumir um papel preponderante em algumas mudanças legislativas que estão em preparação.

Falando na abertura do congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Alberto Costa começou por realçar a importância da Lei Quadro de Política Criminal que irá definir as prioridades em matéria de investigação. "Trata-se de uma importante inovação na ordem jurídica portuguesa que possibilitará ao Ministério Público conhecer as orientações de política criminal, em cuja execução lhe cabe participar", referiu.
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Público

Ministério Público vai ter de cumprir orientações políticas

A partir de Abril, o Ministério Público (MP) vai ter de estruturar a sua actividade no sentido de executar as políticas criminais definidas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da República (AR). Isto mesmo lembrou ontem o ministro da Justiça, Alberto Costa, na abertura do VII Congresso dos magistrados dos MP que decorre até sábado em Alvor, Algarve. Mas este MP, constitucionalmente obrigado a promover a legalidade, "ou muda ou desaparece", alertou António Cluny, o presidente do sindicato representativo daquela classe profissional, avisando que há o perigo de a estrutura se tornar manipulável por maiorias políticas.
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Diário de Notícias