Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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26 fevereiro 2009

Socialistas admitem erro no Código do Trabalho

O PS entregou ontem na Assembleia da República um pedido de rectificação ao Código do Trabalho. Os socialistas assumem, assim, o erro na redacção do diploma - a actual lei laboral revogou parte das coimas previstas no Código anterior, pelo que várias condutas ilícitas não tinham agora qualquer punição prevista. É o caso da segurança, higiene e saúde no trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como da formação profissional.
continua in
Diário de Notícias

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