Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 março 2009

Agressores têm mais defesas que vítimas

O futuro presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, criticou esta quarta-feira fortemente o Código de Processo Penal, por excesso de garantias, favorecendo mais os arguidos em contrapartida com as vítimas.
continua in
Jornal de Notícias

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