Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 março 2009

Rectificação do PS ao Código levanta dúvidas

Socialistas admitem que interpretação literal da lei não admite correcção. A forma encontrada pelo PS para corrigir a omissão das contra-ordenações no actual Código do Trabalho está longe de ser consensual. Para o deputado não inscrito José Paulo Carvalho - que detectou a lacuna no diploma e hoje avança com um projecto de lei de alteração - o pedido de rectificação dos socialistas configura uma " violação da lei".
continua in
Diário de Notícias

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