Rectificação do PS ao Código levanta dúvidas

Socialistas admitem que interpretação literal da lei não admite correcção. A forma encontrada pelo PS para corrigir a omissão das contra-ordenações no actual Código do Trabalho está longe de ser consensual. Para o deputado não inscrito José Paulo Carvalho - que detectou a lacuna no diploma e hoje avança com um projecto de lei de alteração - o pedido de rectificação dos socialistas configura uma " violação da lei".

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Diário de Notícias