Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 abril 2009

Vítimas mais prejudicadas do que arguidos no novo regime de custas judiciais

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu estudar as novas regras do regime das custas judiciais e conclui que as vítimas são mais prejudicadas do que os arguidos.
continua in
TSF

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