Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 junho 2009

Avança este verão lei contra abuso de crianças

Com mais uma suspeita de abuso sexual praticado por um professor de uma comissão de protecção, a proposta que seguiu para Belém é cada vez mais urgente. A lei vai exigir cadastro criminal a quem se candidate a adopção ou trabalho com crianças. A informação criminal vai permanecer por 23 anos. Medida surge dois anos após Portugal assinar convenção
continua in
Diário de Notícias

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