Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

27 julho 2009

Ninguém se entende sobre a fiscalização dos carrosséis

Municípios dizem que só têm de licenciar os terrenos e ASAE nega competências na fiscalização. Associação do sector garante que qualquer técnico pode fiscalizar equipamentos.
continua in
Diário de Notícias

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