Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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19 agosto 2009

Supremo manda prender empresário

Dois anos depois de o Tribunal de S. João Novo, no Porto, ter absolvido Manuel Albert Soares do crime de tentativa de homicídio, o Supremo Tribunal de Justiça fixa jurisprudência e decide que preparar um homicídio que não se concretiza é efectivamente crime.
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Correio da Manhã

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