Supremo investiga juízes do Porto

O Supremo Tribunal de Justiça já abriu um inquérito criminal às circunstâncias em que o sucateiro Manuel Godinho, detido por suspeitas de corrupção, teve conhecimento antecipado da decisão, favorável, do recurso para o Tribunal da Relação do Porto (TRP), de uma primeira sentença condenatória no Tribunal de Macedo de Cavaleiros. O caso ficou conhecido como "Carril Dourado" e a decisão final do STJ foi favorável à Refer.
continua in
Jornal de Notícias

Código Civil vai ter um novo articulado para impedir adopção por casais homossexuais

Diploma do Governo prevê a interdição da adopção na lei. Desta forma evita-se alterar os artigos referentes ao regime de adopção. Juristas afirmam que isso não suscitará polémica

continua in

Público

Procuradores exigem reforço da autonomia para travar pressão política

O que é preciso é dar conteúdo e reforçar a autonomia do Ministério Público e não entregar aos juízes a direcção da investigação criminal. Será neste sentido que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, vai responder hoje às insinuações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, que alertou para a necessidade de ser repensada a estrutura de investigação criminal, na sequência da polémica com as escutas que envolvem o primeiro-ministro no processo Face Oculta.

continua in

Público

Noronha do Nascimento e Santos Cabral candidatos a presidente do Supremo Tribunal

Os juízes conselheiros Noronha do Nascimento e Santos Cabral são candidatos à eleição hoje para presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sendo que o primeiro pretende ser reeleito, segundo fonte da instituição.

continua in

SOL

STJ não indemniza por falta de sexo

O sexo no casamento é um direito reconhecido na lei. Mas se alguém perder essa capacidade, por exemplo num acidente, deve o outro conjuge ser indemnizado? Nem no Supremo o assunto é pacífico. Três casos tiveram interpretações diferentes. No espaço de dez dias, dois acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em sentido oposto.

continua in

Jornal de Notícias

Supremo manda prender empresário

Dois anos depois de o Tribunal de S. João Novo, no Porto, ter absolvido Manuel Albert Soares do crime de tentativa de homicídio, o Supremo Tribunal de Justiça fixa jurisprudência e decide que preparar um homicídio que não se concretiza é efectivamente crime.
continua in
Correio da Manhã

Vizinho barulhento condenado a pagar 24 mil euros de indemnização

Uma família lisboeta que viu a sua vida transformada num inferno durante um ano, por causa do barulho feito por vizinhos, vai receber mais de 24 mil euros de indemnização por ordem do Supremo Tribunal de Justiça.

continua in

Jornal de Notícias

Noronha Nascimento: Limitar advogados

O presidente do Supremo Tribunal, Noronha Nascimento, defendeu a “limitação na capacidade de advogar nos Supremos para garantir a “dignidade” dos tribunais superiores.

continua in

Correio de Manhã

Joaquim Pereira da Silva empossado vice-presidente do Supremo Tribunal

O juiz conselheiro Joaquim Pereira da Silva toma hoje posse como vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), substituindo Duarte Soares, que cessou funções em Janeiro último, com 70 anos, para aposentação
continua in

SOL

Queda em espectáculo deixou stripper paraplégica

Supremo Tribunal de Justiça reconheceu direitos legais de Rita Szucs que aos 19 anos caiu de um varão vertical quando dançava num clube de Lisboa.
continua in
Jornal de Notícias

Supremo diz que feto de nove meses não é pessoa

O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido de indemnização reclamado por uma mulher, pela "perda do direito à vida do seu filho". Aos 20 anos, a mulher, grávida de nove meses, perdeu o bebé na sequência de um acidente de viação, ocorrido durante uma viagem em que seguia como passageira.
continua in
Correio da Manhã

Ler Acórdão do STJ in
DGSI

Uniões de facto mas não de direito

Depois de 49 anos de vida em comum, duas filhas e três netos, uma septuagenária perdeu o companheiro e viu o Supremo Tribunal de Justiça negar-lhe a pensão de sobrevivência a que teria direito, quase automático, se tivesse casado.

continua in

Jornal de Notícias

Absolvição penal não significa indemnização

O Supremo Tribunal de Justiça acaba de decidir que o facto de uma pessoa ser absolvida depois de ter estado em prisão preventiva não dá automaticamente direito a uma indemnização. Tribunal entende que absolvição de um arguido que esteve detido preventivamente "não implica, só por si, a possibilidade de indemnização" ou a existência de um erro grosseiro.
continua in

INVERBIS

Presidente do Supremo quer magistrados a ganhar mais

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça quer uma revisão do estatuto remuneratório dos magistrados, alertando que se tal não for feito a "independência e qualidade" do seu trabalho poderão vir a ser afectadas.

continua in

Jornal de Notícias

PR pede que juízes e Governo se entendam

Aniversário. Sessão dos 175 anos do STJ. Cavaco Silva lançou recados ao Governo e magistratura. O "fogo cruzado" entre o Presidente da República e o Governo mantém- -se. Ontem, na cerimónia de comemoração dos 175 anos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Cavaco Silva voltou a dirigir recados ao Executivo de José Sócrates, sentado mesmo a seu lado, desta vez em matéria de Justiça. Mas o Presidente também lançou avisos aos magistrados.

continua in

Diário de Notícias

"Processos-crime deveriam ter limite de 20 testemunhas"

Entrevista com Luís Noronha do Nascimento. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que assinala hoje os 175 anos do tribunal superior, não subscreve o alarmismo do sector nem a alteração às leis penais.
continua in
Diário de Notícias

Descobrir os tesouros escondidos do Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é a mais alta instância judicial em Portugal. Esta terça-feira assinalam-se 175 anos sobre a data da sua fundação. As instalações do Supremo Tribunal estão localizadas na Baixa Pombalina, em Lisboa, e desde há cerca de um ano que são permitidas visitas guiadas gratuitas aos domingos. A TSF visitou as instalações do STJ e descobriu obras de arte únicas, peças valiosas e relíquias da História de Portugal.

ler in

TSF

Droga sem pena suspensa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defende a aplicação de penas de prisão efectiva para os crimes de tráfico de estupefacientes comum e agravado, considerando que a suspensão das penas nestes casos "seria atentatória da necessidade de estratégia nacional e internacional de combate a esse tipo de crime".
continua in

Correio da Manhã

STJ: Tribunais Comércio e cobrança dívidas são estrangulamentos

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apontou hoje como «verdadeiros nós de estrangulamento» da Justiça os «juízos criminais, os juízos cíveis, os tribunais de comércio» e o exemplo «falhado da nova acção executiva».

No seu discurso de abertura do Ano Judicial, Noronha do Nascimento precisou que tais «nós de estrangulamento» se verificam nos juízos e tribunais situados no litoral do país.
continua in

Diário Digital

Supremo trava onda de pedidos de libertação

Dos sete pedidos de habeas corpus que o Supremo Tribunal de Justiça julgou, ontem, apenas um obteve resposta positiva. Desde segunda-feira, primeiro dia útil depois da entrada em vigor das novas leis penais, já deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça 20 pedidos de habeas corpus (libertação por prisão ilegal).

Mário Machado, líder de um movimento skinhead em Portugal, é exemplo disso vai manter-se em prisão preventiva, uma vez que os juízes-conselheiros não consideraram a sua situação ilegal. O Ministério Público deduziu acusação contra ele, na sexta-feira, vésperas da entrada em vigor dos novos códigos. O arguido só terá sido notificado no sábado, tendo, aliás, recusado receber o ofício do Ministério Público.
continua in

Jornal de Notícias