Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 outubro 2009

Indigitação legal no caso Freeport

O procurador-geral da República (PGR) afirmou ontem que foram cumpridos todos os requisitos na indigitação do magistrado Varela Martins, que está a investigar colegas no caso Freeport.