Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 novembro 2009

Magistrados põem em causa despacho

Vários magistrados defendem que o presidente do Supremo Tribunal só poderia emitir despacho sobre as escutas que envolvem o primeiro-ministro, se a PGR já tivesse aberto um novo inquérito. O penalista Costa Andrade discorda.
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Jornal de Notícias

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