PGR não revela despacho do caso Face Oculta

O procurador-geral da República recusou enviar ao Parlamento o despacho de arquivamento relativo ao processo do caso Face Oculta, que incluía as escutas telefónicas envolvendo o primeiro-ministro, que foi pedida pela comissão de inquérito ao caso TVI. A recusa em enviar esse despacho foi confirmada por Pinto Monteiro, hoje de manhã, quinta-feira.

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Jornal de Notícias

Lançada a suspeição sobre os magistrados

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciou ontem, segunda-feira, a abertura de um inquérito para descobrir quem passou, aos jornais, um dos seus despachos de arquivamento das certidões do processo Face Oculta que colocavam o primeiro-ministro sob suspeita de atentado contra o Estado de Direito.
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Jornal de Notícias

Caso Face Oculta: Todos a salvo de processo

Os argumentos que levaram Pinto Monteiro a não investigar José Sócrates deixam fora da alçada da Justiça Armando Vara, Rui Pedro Soares, Paulo Penedos e todos os outros intervenientes em 146 escutas relativas a um "plano" de controlo da comunicação social.
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Jornal de Notícias

Legalidade das escutas gera divisão

Especialistas dizem que a sua divulgação não é crime se estiver em causa um direito fundamental. A publicação de excertos das escutas do processo "Face Oculta" por parte do semanário Sol - que o primeiro-ministro classificou ontem de "crime" - é legal caso esteja em causa um "direito fundamental".
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Diário de Notícias

Supremo investiga juízes que absolveram Godinho

Três juízes do Tribunal da Relação do Porto, Cândido Lemos, Henrique Araújo e Marques Castilho, estão a ser investigados, no Supremo Tribunal de Justiça, por causa do acórdão com que absolveram, em 2009, uma empresa arguida do processo Face Oculta.
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Jornal de Notícias

Juiz prometeu esclarecer caso das escutas mas recuou

Depois de ter manifestado disponibilidade para, através do Conselho Superior da Magistratura (CSM), "fornecer todas as informações necessárias para o esclarecimento completo e rigoroso da opinião pública" acerca da polémica sobre as escutas entre Armando Vara e José Sócrates, o tal esclarecimento do juiz de instrução do processo "Face Oculta" chegou ontem. Declarando que, afinal, nada pode ser dito, porque o caso está em segredo de justiça.

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Diário de Notícias

Advogados cautelosos com fim do segredo

A defesa de Armando Vara anunciou que vai avançar com o pedido de levantamento do segredo de justiça. Os restantes advogados do processo preferem aguardar pelo requerimento para tomar posição.

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Diário de Notícias

O "excelente juiz" do caso "Face Oculta"

O Juiz de instrução da "Face Oculta" passou pelos tribunais de Famalicão, Paredes, Vouzela e Oliveira de Azeméis, antes de assumir área criminal em Aveiro.

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Diário de Notícias

DIAP de Aveiro mantém os CD que Supremo mandou destruir

A ordem de destruição dos CD com as gravações das conversas telefónicas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, não foi ainda cumprida. Apesar da ordem do presidente do Supremo ser de Setembro, os registos mantêm-se no processo e há dúvidas sobre se a decisão deverá ser cumprida.
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Público

Magistrados põem em causa despacho

Vários magistrados defendem que o presidente do Supremo Tribunal só poderia emitir despacho sobre as escutas que envolvem o primeiro-ministro, se a PGR já tivesse aberto um novo inquérito. O penalista Costa Andrade discorda.

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Jornal de Notícias

Partidos atacam Justiça nas escutas a Sócrates

PS e PSD criticam PGR e presidente do Supremo pela forma como geriram as escutas ao primeiro-ministro.

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Diário Económico

PGR e Supremo querem saber quem é escutado

A maior parte das certidões enviadas para o Supremo Tribunal de Justiça não identifica os intervenientes nas escutas telefónicas. Noronha do Nascimento ainda só emitiu despacho sobre duas certidões e Pinto Monteiro já pediu mais informação.

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Jornal de Notícias