Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

08 janeiro 2010

Juízes e advogados com cautela a proposta do MP

Possibilitar o julgamento de todos os crimes em processo sumário, tal como propõe o Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), é uma medida pouco consensual, quer para os operadores judiciários quer para o sector político.
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Diário de Notícias

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