Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 abril 2010

Juíza da "Noite Branca" censura procuradora

A presidente do colectivo de juízes que condenou os arguidos do caso Noite Branca a penas de prisão até 23 anos diz que a procuradora que subscreveu o recurso para a Relação "não representa o Ministério Público", por não ter ordem da Procuradoria Geral.
continua in
Jornal de Notícias

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1 Comments:

Blogger victor rosa de freitas said...

Que absurdo!

Ao Ministério Público não se aplica o princípio do "juiz natural", uma vez que o MP é um corpo único, pelo que despachar um magistrado ou outro é indiferente a nível de competência funcional. A única coisa que pode haver é responsabilidade disciplinar por eventualmente serem contrariadas "ordens" da hierarquia.

Realmente, há juízes que estão a ficar completamente "loucos", como se previa desde há muito...

4/16/2010 9:54 da tarde  

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