Juíza da "Noite Branca" censura procuradora
A presidente do colectivo de juízes que condenou os arguidos do caso Noite Branca a penas de prisão até 23 anos diz que a procuradora que subscreveu o recurso para a Relação "não representa o Ministério Público", por não ter ordem da Procuradoria Geral.continua in
Jornal de Notícias
Etiquetas: noite branca
posted by DefensorOficioso | 11:08 da manhã
1 Comments:
Que absurdo!
Ao Ministério Público não se aplica o princípio do "juiz natural", uma vez que o MP é um corpo único, pelo que despachar um magistrado ou outro é indiferente a nível de competência funcional. A única coisa que pode haver é responsabilidade disciplinar por eventualmente serem contrariadas "ordens" da hierarquia.
Realmente, há juízes que estão a ficar completamente "loucos", como se previa desde há muito...
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