Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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31 maio 2010

Lei do casamento homossexual publicada hoje

A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi hoje publicada em Diário da República, dia em que o primeiro-ministro almoça, na residência oficial, pelas 13h, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT). A lei entra em vigor dentro de cinco dias.
continua in

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