Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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26 maio 2010

Pedofilia com penas mais duras

O Ministério da Justiça (MJ) quer penas mais duras para os crimes sexuais sobre menores. Neste sentido vai propor que seja alterada a figura do crime continuado. O objectivo é individualizar a prática continuada de vários crimes sexuais sobre uma mesma pessoa. Ou seja, a cada agressão deve corresponder um crime e, em consequência, uma pena.
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