Pedofilia com penas mais duras

O Ministério da Justiça (MJ) quer penas mais duras para os crimes sexuais sobre menores. Neste sentido vai propor que seja alterada a figura do crime continuado. O objectivo é individualizar a prática continuada de vários crimes sexuais sobre uma mesma pessoa. Ou seja, a cada agressão deve corresponder um crime e, em consequência, uma pena.

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Diário de Notícias