Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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31 julho 2006

Comércio ignora lei sobre espécies exóticas

A maioria das lojas que comercializam animais de companhia infringe a legislação e ignora os avisos de afixação obrigatória relativos à introdução de espécies exóticas em Portugal, como demonstram as inspecções das autoridades.

Numa inspecção realizada em 2004, com vistorias a cerca de 900 estabelecimentos deste género, "99% das lojas tiveram pelo menos uma situação de incumprimento", disse à Lusa João Loureiro, do Instituto de Conservação da Natureza, uma das entidades envolvidas na acção, a par da Direcção-Geral de Veterinária e do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR.
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http://jn.sapo.pt/2006/07/31/sociedade_e_vida/comercio_ignora_sobre_especies_exoti.html