Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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21 julho 2006

Governo precisa de três milhões de euros para gravação digital

O Ministério da Justiça está a acabar com a gravação das audiências de julgamento em cassetes para adoptar definitivamente o meio digital em "compact disc" associado a computador. Já está a correr uma experiência-piloto em Coimbra e, agora, o Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, foi equipado com o novo material.

Seguir-se-ão mais 29 tribunais até ao final do ano. Para o fim de 2009, o Governo espera que todos os tribunais estejam equipados com igualdade de armas, explica ao JN o secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça. Tudo deverá custar cerca de três milhões de euros.

"Será apresentada uma candidatura para obter fundos comunitários, na qual se pode obter entre 70 a 75% do valor necessário. Se não se conseguir, a verba terá de vir do Orçamento de Estado", frisa José Conde Rodrigues, salientando que o Executivo vê a iniciativa como um "investimento", no âmbito do plano tecnológico. E a Justiça é das poucas áreas ainda não contempladas com fundos comunitários.
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http://jn.sapo.pt/2006/07/21/nacional/governo_precisa_tres_milhoes_euros_p.html