Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 julho 2006

Resumo da Conferência de Imprensa

Decorreu ontem, dia 19 de Julho, na sede da Ordem dos Advogados, uma conferência de Imprensa do Bastonário Rogério Alves.

A conferência destinou-se a fazer um balanço do que de mais importante aconteceu na área da justiça e da acção da Ordem dos Advogados na primeira metade do ano.

O Bastonário referiu-se ao envolvimento activo e directo da Ordem, nos dossiers legislativos mais relevantes, nomeadamente a reforma da acção executiva, a nova lei do acesso ao direito, a reforma dos recursos, o novo regime processual civil experimental, a reforma da legislação penal e processual penal e a desformalização dos actos das sociedades.
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