Portugal e Espanha podem ser processados

As associações de consumidores de Espanha e Portugal estão a estudar a hipótese de interpor acções contra os respectivos estados, no âmbito do caso Afinsa e Fórum Filatélico, no qual milhares de investidores em selos terão sido burlados.

Ana Tapadinhas, jurista da Deco, anunciou, ontem, em conferência de imprensa, que está "em aberto" a possibilidade de ser interposta uma acção de responsabilidade civil contra o Estado português, por omissão de legislação. Como explicou depois o secretário-geral da associação, Jorge Morgado, a actividade da Afinsa nunca foi fiscalizada, uma vez que não era considerada uma instituição financeira. "Embora gerisse poupanças dos investidores, não é considerada um banco. Trata-se de um vazio legal", afirmou.

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http://jn.sapo.pt/2006/07/19/primeiro_plano/portugal_e_espanha_podem_processados.html