Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

26 julho 2006

Provedoria de Justiça está a inspeccionar os serviços de finanças

A Provedoria de Justiça lançou, em Junho, uma acção de inspecção a vários serviços de finanças para averiguar a organização e a instrução dos processos de execução fiscal, anunciou hoje o gabinete de Nascimento Rodrigues.

A medida foi implementada na sequência do “crescente número de queixas por parte dos cidadãos” à provedoria em relação ao funcionamento e organização dos serviços de finanças, lê-se no comunicado a que o PUBLICO.PT teve acesso.
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http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1265309&idCanal=63