Desmaterialização do procedimento da injunção começa em Gaia

O ministro da Justiça, Alberto Costa, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresentaram projecto CITIUS, Desmaterialização dos processos nos tribunais, no Palácio da Bolsa, no Porto, no dia 25 de Julho.

Durante a cerimónia foi apresentada uma nova aplicação informática, que permite a desmaterialização do procedimento da injunção. A injunção é uma providência que permite que o credor de uma dívida obtenha, de forma célere e simplificada, um título executivo, documento essencial para que se possa proceder à sua cobrança judicial.

Com a nova geração de aplicações informáticas CITIUS, os advogados e solicitadores passam a poder enviar os requerimentos de injunção através da Internet, através do endereço http://www.tribunaisnet.mj.pt/habilus. Passam também a poder efectuar pagamentos através do multibanco ou do homebanking.

São ainda avisados, por e-mail, do estado do procedimento de injunção: recebem avisos sobre a aceitação do requerimento, sobre a aposição da fórmula executória e sobre o envio do processo para o tribunal, quando tenha havido oposição.

A possibilidade de enviar "injunções electrónicas" com o CITIUS começou a funcionar no dia 25 de Julho na Secretaria Judicial do Tribunal de Vila Nova de Gaia. Até ao início de 2007 será assim em todo o país.

No próximo ano, esta nova geração de aplicações informáticas - CITIUS - permitirá o envio de todas as peças processuais e requerimentos relativos a processos cíveis através da Internet, sem necessidade de remeter documentos em papel.
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http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/home-ie-dto/desmaterializacao-do