Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 setembro 2006

Costas lideram em pareceres

Os ministérios da Administração Interna (MAI), da Justiça e da Defesa são os ‘campeões’ governamentais das dotações orçamentais para a realização de “estudos, pareceres, projectos e consultadoria” e “outros trabalhos especializados”, rubricas que permitem recorrer aos serviços externos de empresas e escritórios de advogados.

Em conjunto, as equipas de António Costa, Alberto Costa e Nuno Severiano Teixeira têm 1,8 milhões de euros, verba que representa 41 por cento de um total de quase 4,4 milhões de euros atribuídos aos 16 ministérios e gabinete do primeiro-ministro em 2006.

A consulta dos orçamentos dos gabinetes dos ministros e secretários de Estado permite constatar que os 53 membros do Governo de José Sócrates orçamentaram para este ano uma verba ligeiramente inferior à aprovada pelo Executivo de Santana Lopes para 2005: enquanto os 57 membros do Governo de coligação PSD/CDS-PP aprovaram 4,45 milhões de euros para 2005, os membros do Executivo PS ficaram com 4,35 milhões de euros, menos 2,27 por cento.
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