Pareceres e Acórdãos do Conselho Superior

Estão disponíveis 6 novos Pareceres e Acórdãos do Conselho Superior. Competência das Secções do Conselho de Deontologia, patrocínio contra Advogados, efeitos da amnistia, incompatibilidades, solicitação de clientes e ofensas à ordem dos Advogados, constituem os temas destes pareceres.

>> Parecer de 14 de Julho de 2006 - Relator: Virgílio Vasconcelos Ribeiro - Nulidade do julgamento por incompetência material das Secções do Conselho de deontologia

>> Parecer de 28 de Outubro de 2005 - Relator: Augusto Aguiar-Branco - Patrocínio contra Advogados

>> Parecer de 16 de Maio de 2006 – Relator: Alberto Jorge Silva - Para efeitos de aplicação de amnistia, a Ordem dos Advogados, no exercício da sua jurisdição disciplinar, pode pronunciar-se sobre a relevância criminal dos factos integradores de faltas disciplinares

>> Parecer de 14 de Julho de 2006 – Relator: Carlos Aguiar - Incompatibilidades (Funcionária do quadro de pessoal da P.S.P., com funções não policiais)

>> Parecer de 01 de Abril de 2005 – Relator: Carlos Guimarães - Patrocínio por Advogado com Inscrição Suspensa

>> Acórdão de 21 de Julho de 2006 - Relator: Alberto Jorge Silva - Solicitação de clientes e comportamentos ofensivos da Ordem dos Advogados