Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 setembro 2006

Prazo para concessão de marcas reduzido para metade

O prazo de registo de 60 por cento das marcas entregues ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vai ser reduzido para metade, já em Janeiro de 2007, anunciou hoje o presidente da instituição, António Campinos.

“O instituto vai poder reduzir os prazos de concessão de cerca de 60 por cento das marcas pedidas ao abrigo da Protecção Industrial para 5 a 6 meses já em Janeiro do próximo ano, quando actualmente demora entre 10 e 11 meses”, disse António Campinos numa conferência de imprensa do INPI, em Lisboa.

Segundo o responsável, “o pedido de marcas vai passar a ser feito por via electrónica, a partir do portal do INPI (www.inpi.pt), incluindo também a facilidade de pagamento de taxas através da Internet”.
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