Defensor Oficioso

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27 novembro 2006

Especial Metro do Porto

Tribunal de Contas acusa Estado de actuação pouco prudente na Metro do Porto

O Tribunal de Contas considerou hoje que o Estado teve uma actuação "pouco prudente" na empresa Metro do Porto, tendo em conta que não assegurou uma participação maioritária no respectivo capital nem o controlo da gestão.

Neste sentido, o relatório de auditoria ao Metro do Porto, hoje divulgado, recomenda que o Governo "deve providenciar no sentido de o Estado adquirir uma posição accionista na empresa que permita garantir que a capacidade de tomada de decisões respeita a relatividade do esforço financeiro total exigido". "Competindo pois ao Estado a responsabilidade pelo financiamento maioritário do projecto, e tendo em conta a sua dimensão e complexidade, bem como a multiplicidade de intervenientes, entende-se que a sua actuação terá sido pouco prudente, pois não assegurou desde o início uma participação maioritária no capital da empresa nem o controlo da sua gestão", afirma o relatório do Tribunal de Contas.
continua in
Público


Questionados cartões de crédito de Valentim Loureiro e Narciso Miranda

O Tribunal de Contas (TC) recomendou hoje à assembleia-geral da Metro do Porto (MP) que reaprecie a atribuição de cartões de crédito aos administradores não executivos para despesas de representação, nomeadamente a Valentim Loureiro e Narciso Miranda.

Considerando que os administradores não executivos “exercem funções por inerência à sua qualidade de autarcas e não por lhes serem exigidas aptidões especiais e específicas para a gestão de uma empresa como a MP”, o TC considera assim “exageradas as verbas públicas atribuídas a esse título acessório”.

Às quais acrescem, no caso dos administradores Valentim Loureiro e Narciso Miranda, “as percebidas por via de utilização de cartões de crédito da empresa, totalizando 4.494,75 euros mensais”, de acordo com o relatório de auditoria à empresa Metro do Porto. O TC nota ainda que os valores recebidos por via da mera comparência em reuniões periódicas quinzenais do órgão de administração do MP “são superiores à remuneração dos encargos nas respectivas autarquias”.
continua in
Público

Ler Auditoria do Tribunal de Contas in
Tribunal de Contas

Comentário: E agora que o relatório está publicado e que não existem dúvidas sobre a forma como é administrada a Metro Porto o que irá acontecer a seguir? Será que vai ficar tudo igual como se tudo isto fosse algo natural num estado de direito?