Estará o IVA condenado a desaparecer?

Texto do Dr. José Silva Jorge, Advogado

Uma das maiores preocupações da União Europeia e das administrações fiscais (AF) dos 25 (que daqui a um mês serão 27) é o nível da fraude no IVA, nomeadamente na chamada fraude-carrossel, porque envolve normalmente vários Estados membros (EM), mas incluindo as fraudes internas traduzidas em recuperações de IVA ou mesmo no reembolso de IVA não entregue aos cofres públicos, onde têm um papel importante os produtores e os adquirentes de facturas falsas.

A troca de informações entre as AF e a maior exigência de informação proveniente dos operadores para efeitos de cruzamento nos seus sistemas de informação são um poderoso meio de prevenção e detecção destas situações, que devem preocupar os operadores económicos devido aos efeitos de distorção da concorrência que têm ao permitir a presença no mercado de agentes que praticam preços que de outra forma não poderiam fazer.
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Diário de Notícias