O Direito e o Avesso

Texto do Dr. Rui Pereira

Habeas corpus

Portugal consagra o ‘habeas corpus’ nos casos mais graves de detenção ou prisão ilegal.

Significando, à letra, algo como ‘toma o teu corpo’, esta expressão latina designa, em sentido figurado, uma providência destinada a restituir a liberdade a quem foi detido ou preso ilegalmente. Trata-se de um instituto processual estimável, que encontra as suas raízes mais profundas no antigo direito romano (‘homine libero exhibendo’).
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Correio da Manhã