Defensor Oficioso

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08 fevereiro 2007

Juiz Rui Rangel fala em "censura" e lembra atritos com o presidente do Supremo

A posição pública do juiz desembargador Rui Rangel sobre a criança de Torres Novas foi a única que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) debateu na última reunião e decidiu sujeitar a inquérito para apurar se o magistrado violou o dever de reserva. Isto apesar de outros juízes - como Eurico Reis, Santos Carvalho e Laborinho Lúcio - terem também feito críticas directas ou indirectas à decisão do Tribunal de Torres Novas, que condenou o sargento Luís Gomes - o pai afectivo de E. - pelo crime de sequestro. Rui Rangel lembra, numa reacção ao DN, que o próprio Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do CSM, "se pronunciou sobre o caso".
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Diário de Notícias

Rangel abre crise nos juízes

Não quero acreditar que este seja um processo de perseguição, mas são públicas as minhas opiniões em relação ao vice-presidente e ao presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM)”, disse ao CM Rui Rangel, o único juiz a quem o órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais decidiu, na terça-feira, instaurar um processo disciplinar por alegada violação do dever de reserva no âmbito da opinião publicada no Correio da Manhã sobre o caso Esmeralda – considerou que a pena de seis anos de prisão aplicada ao militar Luís Gomes foi “cega, brutalmente injusta e desproporcional”.
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Correio da Manhã

Juiz Rui Rangel nega ter violado dever de reserva

O juiz desembargador Rui Rangel rejeita ter violado o dever de reserva e promete debater-se durante o inquérito disciplinar que o Conselho Superior da Magistratura decidiu instaurar-lhe, na sequência do artigo que publicou na Imprensa a criticar a sentença aplicada ao sargento Luís Gomes, acusado de sequestro da menina da Sertã. O juiz considera que o dever de reserva se aplica apenas aos processos que tem em mãos.
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Jornal de Notícias

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