Processo Penal em debate

Magistrados, procuradores, advogados e académicos debatem durante dois dias as grandes reformas do Código de Processo Penal. Crime organizado, escutas telefónicas e buscas são alguns dos temas que estão em cima da mesa no III Congresso de Processo Penal, no Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna.

Escutas telefónicas, buscas, prova testemunhal e crime organizado são apenas alguns dos temas que durante os dias de hoje e amanhã vão ser discutidos pelos mais conceituados penalistas portugueses no III Congresso de Processo Penal, no Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna.

“É uma boa ocasião para discutir e aprofundar a reforma do Processo Penal. Todos os temas estão em cima da mesa”, disse ao CM o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, que irá proferir a conferência de abertura em representação do ministro da Justiça, Alberto Costa. O governante reafirma que a revisão do Processo Penal “visa melhorar a protecção das vítimas e garantir simultaneamente os direitos de defesa”, ao mesmo tempo que sublinha a oportunidade do encontro. “Coincide com a discussão que vai ter lugar na Assembleia da República”, afirmou, lembrando que “a proposta está apresentada e foi aprovada em Conselho de Ministros, mas a Assembleia poderá recolher todos os contributos”.
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Correio da Manhã

Aviso

O III Congresso de Processo Penal, agendado para os dias 7 e 8 de Fevereiro, vai realizar-se no Auditório do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, na Rua 1º de Maio, nº 3, em Alcântara (Lisboa) e não na Faculdade de Economia da Universidade Nova, como estava inicialmente previsto.