Lei portuguesa omite a possibilidade de a polícia realizar buscas 'online'

Sem que ninguém se aperceba, a polícia pode realizar uma busca num qualquer computador pessoal, vasculhando através da Internet todo o seu disco rígido. Esta forma de monitorização clandestina para fins de investigação criminal, cada vez mais usada pelas autoridades europeias no combate ao crime grave - nomeadamente o terrorismo - foi proibida pelo Supremo Tribunal Alemão (Bundesgerichtshof), considerando tais buscas à distância sem "cobertura legal". Em Portugal, a lei é omissa relativamente a esse modo de obtenção de prova, e não há notícia de que alguma vez ter sido usado.

A possibilidade de as autoridades judiciárias realizarem buscas online está a suscitar um forte debate na Europa. Sobretudo, depois de a polícia judiciária federal alemã (BKA) ter anunciado a intenção de proceder a este tipo de investigações electrónicas, no âmbito do Programa para o Reforço da Segurança Interna, com recurso aos chamados "cavalos de Tróia".
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Diário de Notícias