Não mudava uma vírgula no acórdão

Artur Costa, juiz do Supremo Tribunal de Justiça e relator da decisão que reduziu a pena a um indivíduo condenado por abusos sexuais de menores, garante ao CM que “não mudava uma vírgula” na decisão tomada.

Diz que o documento que assinou em conjunto com mais três juízes-conselheiros é “uma peça inatacável do ponto de vista jurídico e bem estruturada na sua fundamentação”. Sobre a diminuição da pena por o jovem em causa ter 13 anos, defende que a diferença é inequívoca. “A realidade diferencia as situações. Uma criança de cinco, seis ou sete anos não tem erecção e esta teve. Logo são situações que não podem ser graduadas da mesma forma.”

O magistrado assegura que o acórdão teve em conta o facto de o jovem ter “colaborado” nos abusos sexuais. “Aceitou sete vezes ir ter com o arguido. O tribunal deu como provado que foi por medo. Mas ele não podia ter dito que não?”, interroga-se o juiz, que assegura não compreender a polémica em torno da decisão.”É inequívoco que é diferente violar uma criança de seis anos e uma de 13.”
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Correio da Manhã